A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guamaré, através do seu Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – CGFMHISA baixou a Resolução de Nº 001/2016, publicada no Diário Municipal do último dia 06 de maio de 2016.
A resolução 001/2016, resultado da 12ª Reunião Ordinária do CGFMHISA, realizada em 12 de abril de 2016, “Institui a Comissão Especial de Estudos avaliativos referentes às áreas invadidas e de Ética no âmbito do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Guamaré.”
Três pontos foram considerados para a portaria ser publicada:
O primeiro trata da Política Municipal de Habitação que visa o atendimento tanto da população removida de áreas de risco e de locais onde serão executadas obras públicas.
O segundo considera a necessidade de garantir a transparência e a ética na execução da Política Municipal de Habitação e no atendimento ao cidadão.
O terceiro e ultimo ponto leva em consideração a necessidade de garantir às famílias participantes da Política Municipal de Habitação a transparência das informações relacionadas à Política Habitacional de Guamaré.