Benefícios gratuitos, mas indefinições para entidades que dependem do recurso. Na última segunda-feira (9), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que cria a ID Estudantil, uma carteira de estudante que será emitida de forma gratuita pelo Ministério da Educação (MEC), de formato preferencialmente digital.
O documento dá direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, antes prerrogativa da carteira física. Em Fortaleza, o desconto no valor da passagem do transporte público continua vinculado ao atual documento, emitido por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os diretórios centrais dos estudantes (DCEs). A mudança, entretanto, pode afetar instituições como a Casa do Estudante, que depende de parte do valor arrecadado com as entidades para o pagamento de despesas.
A Casa é beneficiada pela Lei municipal nº 8.130, de 1998, que determina que 20% do valor unitário de confecção da carteira de estudante, realizada por entidades estudantis de ensino fundamental e médio, seja destinado à ela.
A residência abriga 120 pessoas de 42 municípios, oferecendo moradia gratuita para jovens do interior ou de outros estados, que vieram a Fortaleza para estudar e não têm condições de pagar mensalidades para se hospedar em outros lugares.
“Nós já sabemos que, com relação ao transporte, não vai ter impacto imediato. Mas teremos prejuízo com a meia-entrada cultural. Tem conta de luz, alimentação pra manter. Diminui um recurso que já é insuficiente”, diz Moisés Lima, estudante de Medicina e responsável pelo setor de Relações Externas da Casa.
A emissão do documento digital será iniciada pelo MEC em um prazo de 90 dias a partir da publicação da medida provisória. Ainda assim, as entidades estudantis que já realizavam a emissão da carteirinha “antiga” continuarão com o processo.
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