EXPEDIENTE
Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 19 de setembro de 2023.
PROTOCOLO 391/2023 -PROJETO DE LEI – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, de autoria do Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
MATÉRIA LEGISLATIVA – REQUERIMENTO Nº 065/2023 – Requerer ao Chefe do Executivo municipal através do setor competente que seja providenciado a pavimentação a paralelepípedo e rede de distribuição de água potencial de 15 ruas projetadas no distrito de Lagoa Seca, de autoria do vereador Carlos Câmara.
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente
