O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Prefeitura Municipal de Touros para que adote medidas urgentes de combate ao avanço do mar no município. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (19), alerta para os impactos ambientais, econômicos e sociais causados pelo problema.
Na recomendação, o MPRN orienta a gestão municipal que promova a estruturação do Corpo Técnico do Comitê Gestor do Projeto Orla e a criação do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla. O Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla é “um instrumento importante, não só pela necessária participação social, mas como requisitos, muitas vezes, para aquisição de recursos junto à União para mitigar os efeitos da erosão costeira, e o Município de Touros não possui o referido Plano”.
Dentre as medidas recomendadas, o MPRN solicita ainda que a Prefeitura de Touros busque parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a realização de estudos sobre o avanço do mar.
“A deficiência na gestão estratégica municipal da zona costeira tem contribuído para o agravamento dos efeitos da erosão costeira e, com as previsões de incremento de eventos extremos climáticos e do nível relativo médio do mar, mais perdas de praias arenosas ocorrerão, conduzindo ao aumento de riscos às inundações costeiras e problemas decorrentes”, registra o documento.
A recomendação concede à Prefeitura o prazo de 90 dias para adotar as providências necessárias. O MPRN adverte que a inobservância das medidas poderá resultar em ações judiciais contra o município.
MPRN
