EXPEDIENTE Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 14 de novembro de 2023. PROTOCOLO Nº 024/2023 – Projeto de Lei – Dispõe sobre o acesso e uso dos trapiches municipais e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. ORDEM DO DIA MATÉRIA LEGISLATIVA Nº 005/2023 – Projeto.
