A partir de 1º de maio de 2023, o salário mínimo no Brasil passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 por mês, de acordo com uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023, mas foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O aumento para R$ 1.320 ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição se mostraram insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do INSS atrelados ao salário mínimo. Isso ocorreu porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre de 2022 criou um impacto maior que o estimado nos gastos do INSS em 2023.
O salário mínimo é o valor mínimo que os empregadores são obrigados a pagar aos seus funcionários pelo trabalho prestado. Além disso, ele serve como referência para o cálculo de diversos benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o benefício de prestação continuada (BPC).
