O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de falta de chuva e colapso de abastecimento de água nas cidades para poder liberar recursos para que os municípios lidem com a seca.
O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março deste ano. Devem conter dados no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária.
Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.
Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.
