Fruto de um acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça Estadual, a Polícia Civil e o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), que instituiu o programa “Pátio Livre”, 504 veículos custodiados no pátio da delegacia geral de Polícia Civil (Degepol) foram leiloados na sexta-feira (19). A alienação foi autorizada pelo TJRN após pronunciamento favorável do MPRN.
Há grande quantidade de veículos apreendidos ocupando os pátios das delegacias, provocando inclusive problemas relacionados à saúde pública por meio da disseminação de doenças e, por tal motivo, as ações do projeto destinam-se a adotar esforços conjuntos no sentido de dar destinações adequadas a esses automóveis.
Para o MPRN, o leilão representa “um marco para o Estado do Rio Grande do Norte, na medida em que demonstra a efetivação de um trabalho integrado, cooperativo, envolvendo diversas instituições públicas, entre elas o Ministério Público, por meio do Termo de Acordo de Cooperação Técnica o qual tem por objetivo a instituição do Programa Pátio Livre, com vistas à conjugação de esforços na adoção de providências interinstitucionais direcionadas a dar uma destinação adequada aos veículos apreendidos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, iniciando-se pelos localizados na Degepol, os quais encontravam-se há muitos anos aguardando medidas efetivas nesse sentido”, avaliou a promotora de Justiça Danielle Veras.
“A realização do leilão representa um grande avanço institucional. Há anos nos deparamos com diversas questões relacionadas aos veículos apreendidos, que agora terão sua devida destinação. O programa Pátio Livre, resultado da integração com outros poderes e órgãos, pode se tornar uma referência nacional”, falou a Delegada Geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.
O Poder Judiciário também comemora a realização do leilão: “O primeiro leilão de veículos apreendidos da Polícia Civil representa o ápice de um trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Detran, a Polícia Civil e o leiloeiro oficial, em que cada instituição fez a sua parte dentro do termo de cooperação denominado Pátio Livre, para solucionar ou minimizar o problema da superlotação de pátios das delegacias e unidades da Polícia Civil e outras unidades públicas. É um exemplo forte de trabalho cooperativo. Dentro do TJRN, isso foi tocado pela Corregedoria e Presidência do Tribunal. Vemos com satisfação a realização desse primeiro leilão e esperamos que outros ocorram”, afirmou o juiz corregedor auxiliar Marivaldo Dantas de Araújo. Fonte: MPRN
