EXPEDIENTE
Leitura e aprovação da ata da última sessão ordinária realizada em 29 de agosto de 2023.
PROTOCOLO 362/2023 – PROJETO DE LEI – Altera o inciso II e acrescenta o inciso IV ao artigo 13 da Lei Municipal n°. 348/2005 – do Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências. de autoria do Executivo Municipal.
ORDEM DO DIA
Eudes Miranda da Fonseca
Presidente
