O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações buscando garantir a segurança e a tranquilidade para o Carnaval 2026 em seis municípios potiguares. As orientações abrangem Ielmo Marinho, Macau, Guamaré, Galinhos, Ipanguaçu e Itajá. O objetivo central é compatibilizar os festejos com a capacidade operacional da Polícia Militar.

Dessa forma, as medidas visam garantir a segurança pública e o sossego da população.
Os horários limites para o término das festas, por exemplo, devem ser fixados para cada localidade. A recomendação destinada a Ielmo Marinho orienta que o encerramento da festa seja feito até às 3h. O mesmo para o município de Itajá. Por outro lado, em Ipanguaçu, as festividades devem acabar à meia-noite. Esses horários preveem uma tolerância máxima de 30 minutos para dispersão. A padronização de horários é essencial para facilitar o emprego da tropa policial.

Segurança pública

A logística de segurança motivou diversas exigências ministeriais. Em Macau, Guamaré e Galinhos, a recomendação orienta que as Prefeituras forneçam hospedagem e alimentação aos policiais. Além disso, o transporte das forças de segurança deve ser garantido pelos gestores municipais. Nessas cidades, não foi orientado um horário para o fim das festividades. Mas, a Promotoria indicou que as Prefeituras definam, organizem e comuniquem com antecedência os horários de início e término das festividades por meio de Decreto ou ato normativo próprio. A medida visa auxiliar o trabalho das forças de segurança.

Poluição sonora

O controle da poluição sonora também recebeu destaque nos documentos. Em Macau, festas privadas nas vias públicas devem encerrar junto com os eventos oficiais. A infraestrutura e a limpeza urbana também foram abordadas nas recomendações. O município de Ielmo Marinho precisa disponibilizar banheiros químicos em locais estratégicos. Posteriormente, a limpeza do local deve ocorrer no dia seguinte sem atrapalhar os moradores. Já em Ipanguaçu e Itajá, a remoção de resíduos deve ser feita em até quatro horas.

Saúde Pública

Questões de saúde pública e proteção à infância integram as medidas. As cidades de Ipanguaçu e Itajá devem manter equipes de saúde e ambulâncias de plantão. Paralelamente, é necessária a fiscalização rigorosa contra a venda de álcool para menores. Tais ações buscam prevenir riscos à coletividade durante os eventos.

As administrações municipais devem formalizar essas regras juridicamente. É necessário publicar decretos ou atos normativos com os horários e normas definidos. O descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais cabíveis.

Confira a íntegra das recomendações:

Ielmo Marinho
Ipanguaçu e Itajá
Macau, Guamaré e Galinhos

MPRN

Evento movimenta o município com atrações musicais e experiências na península, reforçando Galinhos como destino completo para o Carnaval

A Prefeitura de Galinhos divulga a programação oficial do Carnailha 2026, que movimenta o município com seis dias de festa, música e celebração. Com atrações para todos os gostos, a edição reforça Galinhos como um destino completo no Carnaval: além dos shows, o visitante encontra um cenário único na península, com passeios entre dunas, mar e manguezais, em uma experiência que combina animação e natureza preservada.

A programação começa na sexta-feira (13/02), com a Orquestra A Furiosa do Vale, e segue até a quarta-feira, com Bonde do Gra Gra no encerramento. Ao longo do período, nomes como Igo Karuzo, Vagner Santos, Wil do Paiva, Som e Balanço, Gabriel de Pádua, Roberto Filho, Jeff Costa e JP Forrozado completam a grade, levando ritmos diversos para animar moradores e turistas.

Segurança reforçada e festa para curtir com tranquilidade

Para garantir um Carnaval organizado e seguro, a Prefeitura de Galinhos trabalha com planejamento integrado e ações de apoio ao longo do período, com foco em ordem pública, orientação ao público e estrutura de atendimento, buscando oferecer uma experiência tranquila para quem escolhe Galinhos para viver o feriado. A gestão municipal destaca que o objetivo é unir animação com responsabilidade. Para o prefeito Hudson Matias, a prioridade é que a festa seja vivida com tranquilidade por todos: “A gente quer ver Galinhos cheia de alegria, mas com organização e segurança. Nosso compromisso é cuidar das pessoas para que moradores e visitantes curtam o Carnaval em paz.”

Galinhos além da folia: um destino completo na península

Quem vem para o Carnailha encontra muito mais do que shows. Galinhos é uma península cercada por paisagens preservadas, ideal para quem quer alternar festa e descanso. Entre as experiências mais procuradas estão os passeios de barco e canoa para conhecer dunas, praias de águas calmas, manguezais e o Farol de Galinhos, além de percursos que revelam a beleza natural do litoral. A cidade também oferece gastronomia com sabores locais e um ritmo de viagem que convida o visitante a viver o Carnaval com mais liberdade.

PROGRAMAÇÃO OFICIAL – CARNAILHA GALINHOS 2026

▶️ Sexta-feira (13/02): Orquestra A Furiosa do Vale

▶️ Sábado: Igo Karuzo • Vagner Santos

▶️ Domingo: Wil do Paiva • Som e Balanço

▶️ Segunda-feira: Gabriel de Pádua • Roberto Filho

▶️ Terça-feira: Jeff Costa • JP Forrozado

▶️ Quarta-feira: Bonde do Gra Gra

A 1ª Vara da Comarca de Macau publicou a Portaria nº 01/2026, que estabelece normas para o acesso e a participação de crianças e adolescentes nos eventos carnavalescos realizados nos municípios de Macau, Guamaré e Galinhos. O texto foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) no dia 23 de janeiro e tem como base as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O documento regulamenta a presença do público infantojuvenil em blocos carnavalescos, camarotes, festas de rua, espetáculos públicos, ensaios, concursos de beleza e também trata da permanência em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares durante o período do carnaval.

De acordo com a Portaria, nos blocos oficiais infantis e nas festas de rua, crianças com até 12 anos incompletos devem estar acompanhadas dos pais ou de responsável legal. Adolescentes entre 12 e 15 anos podem participar dos eventos desde que apresentem autorização expressa dos responsáveis, além de documento de identificação. A partir dos 16 anos, a participação é permitida de forma independente, mediante apresentação de documento oficial.

A norma proíbe a participação de crianças com até 12 anos incompletos em blocos destinados a adolescentes e adultos, mesmo quando acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Para os camarotes, valem regras semelhantes às dos blocos infantis, com exigência de acompanhamento ou autorização, conforme a faixa etária, além da obrigatoriedade do porte de documentação.

A participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos, ensaios e concursos de beleza está condicionada à apresentação de autorização escrita dos pais ou responsáveis. A Portaria também reforça a proibição da venda ou do fornecimento de bebidas alcoólicas e fogos de artifício a crianças e adolescentes, condutas que configuram crime, conforme os artigos 243 e 244 do ECA.

O texto ainda veda a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares. O descumprimento das normas pode resultar em aplicação de multas e outras sanções previstas nos artigos 249 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penalidades que variam de três a vinte salários-mínimos, dobradas em caso de reincidência.

A Portaria nº 01/2026 já está em vigor e foi encaminhada ao Ministério Público, prefeituras municipais, forças de segurança, Conselho Tutelar e organizadores dos eventos carnavalescos. O documento deverá ser amplamente divulgado em locais visíveis, como camarotes e espaços de realização das festas, durante todo o período carnavalesco.

Tribuna do Norte

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta quarta-feira (28), a Operação Securitas, que resultou na prisão em flagrante do prefeito de Ielmo Marinho, investigado por envolvimento com uma organização criminosa. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Ielmo Marinho, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

De acordo com as investigações, iniciadas em 2023, o prefeito é apontado como líder do grupo criminoso, que teria atuação voltada à intimidação de adversários políticos e à prática de outros crimes, contando com núcleo armado e apoio político-administrativo. Entre os investigados estão ainda ocupantes de mandato legislativo e um policial militar.

Os fatos que motivaram o aprofundamento das apurações incluem uma ocorrência registrada na Câmara Municipal de Ielmo Marinho, onde homens fortemente armados teriam sido utilizados como suposta segurança privada de um parlamentar, com o objetivo de intimidar opositores. Na ocasião, foi apreendido um arsenal com armas e munições, inclusive de calibres restritos, como .40 e .45.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, o prefeito foi preso em flagrante pelo crime de embaraço à investigação de organização criminosa, após arremessar para fora de sua residência dinheiro em espécie e um aparelho celular, numa tentativa de ocultar provas.

A Operação Securitas tem como foco a apuração dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, constituição de milícia privada e organização criminosa, além da identificação de outros possíveis envolvidos. Ao todo, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com apreensão de documentos, valores, dispositivos eletrônicos e outros materiais de interesse para a investigação.

A ação contou com atuação integrada do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e apoio da Polícia Militar. Segundo a Polícia Civil, o nome da operação faz referência à palavra latina securitas, que significa segurança, em alusão ao objetivo de preservar a ordem pública e proteger as instituições democráticas.

A Polícia Civil reforça que informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

PARTE – I

Desde a última quinta-feira (22) a cidade de Galinhos localizada no litoral da costa branca, próximo a Guamaré, amanheceu sob o véu tóxico da fumaça negra que emana do seu lixão a céu aberto nas dunas da ilha, especificamente próximo ao farol.

Um lixo que queima diariamente sem dó nem piedade, atingindo indiscriminadamente a população não somente de Galinhos, mas também de Guamaré, devido o vento que tem trazido a fumaça tóxica a galope, e os primeiros moradores atingidos na cidade, estão sendo os que residem próximos a ponta da Miassaba e orla Aratuá.

A fumaça não apenas contamina o ar: ela denuncia um crime ambiental diante de um problema que só se alastra a cada dia.  O lixão de Galinhos permanece como uma ferida aberta sendo denunciado pelos os próprios moradores, através das redes sociais e grupos de WhatsApp.

As imagens não me deixam mentir… O solo, a água e o ar estão sendo violentados por resíduos domésticos e industriais, lançados sem controle ou contenção numa área que não deveria sequer existir, mas a dignidade humana, ali, é o primeiro resíduo descartado.

Um morador que não quis de identificar revelou ao blog do JD, que há sem nenhuma dúvida um crime ambiental explicito, “não é possível que o lixão de Galinhos esteja queimando há dias sem parar e sem solução, prejudicando os moradores de Galinhos e Guamaré. Alguém está colocando fogo no lixão, e nenhuma providência ainda foram tomadas pelo o poder público, apesar dos apelos da própria população”. Comentou.

A vulnerabilidade da área onde aconteceu o crime ambiental dificulta a fiscalização. Embora seja possível que pessoas estejam ateando fogo por diversos motivos, há quem afirme que há má-fé envolvida. O relato é grave e merece investigação pelos os órgãos competentes, antes que a situação fique insustentável. Não é natural, nem aceitável, que queimadas e fumaça persistam há dias, principalmente em um local que não deveria haver lixão.

NOTA DO BLOG

A exposição contínua à fumaça tóxica pode provocar sintomas como tosse persistente, dificuldade para respirar, irritações nos olhos e na pele, além de agravar quadros de asma, bronquite e outras doenças pulmonares. Crianças e idosos são especialmente vulneráveis, pois possuem sistemas imunológicos mais frágeis.

A prefeitura de Galinhos chegou a emitir uma nota ainda no mesmo dia 22/01 – informando que: “repudia qualquer ato que cause dano ao meio ambiente, e que possa colocar em risco a saúde da população. Que vem atuando para solucionar este problema histórico na cidade, que vem tomando medidas para sanar os danos causados, que está tomando medidas urgentes para apuração rigorosa os fatos, para identificar os responsáveis e serem responsabilizados”.

Não há em Galinhos um programa de gestão de resíduos, há algum tempo observamos o acúmulo e depósitos indevidos de lixo na área de restinga que deveria ser cuidada e protegida.

Um leitor escreveu em sua rede social que eventos na cidade como o show da banda Grafith, que foi realizado no ultimo dia (01/01/2026), atraiu na ilha uma grande numero de visitantes e turistas incompatível com a capacidade de carga do município, sendo necessários que ações sejam tomadas urgentes para resolver o problema, mas acreditem se quiser… Não foi.

A população de Galinhos e Guamaré merecem esclarecimentos, e medidas urgentes para garantir segurança ambiental e saúde coletiva. Nesta hora de agonia, angústia e sofrimento, uma pergunta se espalha junto com a fumaça tóxica, onde estão neste momento os órgãos fiscalizadores?

Fonte: Blog do JD

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