A Prefeitura de Galinhos realiza, no próximo dia 28 de fevereiro, um grande mutirão de limpeza urbana mobilizando poder público, trabalhadores e a população em uma ação coletiva de cuidado com a cidade após o período de Carnaval.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela gestão municipal para fortalecer a política de limpeza urbana e conscientização ambiental, dando continuidade ao processo de organização e destinação correta dos resíduos sólidos no município.

O mutirão vai reunir equipes da Prefeitura, comerciantes, empresários, trabalhadores do turismo, canoeiros, marisqueiras, bugueiros, charreteiros e moradores em geral, com foco na higienização das ruas, recolhimento de resíduos e cuidado com os espaços públicos.

De acordo com o prefeito Hudson Matias, a proposta é transformar a ação em um movimento permanente de conscientização coletiva. “Estamos mobilizando toda a cidade porque acreditamos que cuidar de Galinhos é uma responsabilidade de todos. Nosso objetivo é deixar o município cada vez mais limpo, organizado e preparado para moradores e visitantes”, destacou.

A ação integra a campanha “Galinhos limpa começa comigo”, que busca estimular o sentimento de pertencimento e a participação ativa da população na preservação ambiental e na manutenção da limpeza urbana.

A Prefeitura reforça o convite para que toda a comunidade participe do mutirão, contribuindo para a construção de uma cidade mais limpa, saudável e sustentável.

Assecom/PMG

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável na Justiça para que o Município de Santa Maria regularize a situação ambiental de um antigo lixão e de uma estação de transbordo. A atuação do MPRN ocorreu após anos de investigação por meio de inquérito civil que constatou a persistência de práticas irregulares no descarte de resíduos sólidos. O órgão apontou que a área continuava a sofrer danos mesmo após o encerramento oficial das atividades do lixão em 2025.

A Promotoria de Justiça demonstrou que a atual estação de transbordo instalada no local operava sem o devido licenciamento ambiental do órgão competente. Relatórios de vistorias técnicas anexados pelo MPRN indicaram que o isolamento feito pela prefeitura era insuficiente, permitindo o acesso de pessoas e a ocorrência de queimadas. Diante da inércia do ente público em resolver o problema de forma extrajudicial, o Ministério Público buscou a intervenção do Judiciário para garantir a proteção da saúde pública.

A decisão judicial atendeu parcialmente aos pedidos urgentes formulados pelo MPRN, reconhecendo a probabilidade do direito e o risco de danos irreversíveis ao meio ambiente. O magistrado considerou que o histórico de omissão do município justificava a imposição de prazos rígidos para o cumprimento das obrigações ambientais. A Justiça ressaltou que a recuperação de áreas degradadas é um dever constitucional do poluidor que não pode ser negligenciado.

O Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva destacou que a judicialização da demanda somente ocorreu após esgotadas as tentativas de solução consensual no âmbito do projeto Lixo Negociado, iniciativa que busca regularizar a gestão de resíduos sólidos por meio de ajustes extrajudiciais. Segundo ele, o Município não demonstrou disposição para firmar Termo de Ajustamento de Conduta apto a sanar as irregularidades identificadas, o que tornou necessária a provocação do Judiciário para assegurar a recuperação da área degradada e a proteção da saúde pública.

Pela determinação judicial, o Município de Santa Maria deve promover o isolamento físico completo da área do antigo lixão no prazo de 30 dias. Esse cercamento deve ser resistente o suficiente para impedir a entrada de pessoas e animais, contando também com sinalização adequada. O objetivo dessa medida imediata é evitar que a circulação de terceiros agrave a contaminação local e coloque em risco a segurança da população.

Outro ponto obtido pelo MPRN foi a obrigação de o município apresentar o Plano de Recuperação da Área Degradada no prazo de 120 dias. Este documento técnico deve ser elaborado por profissional habilitado e submetido à análise e aprovação do órgão ambiental estadual. O plano é essencial para definir as ações necessárias para restaurar o terreno ao seu estado anterior aos danos causados pelo descarte irregular.

Quanto à estação de transbordo, o Judiciário verificou que o município já iniciou o processo de licenciamento junto ao órgão ambiental de forma extrajudicial. No entanto, a decisão permite que novas comprovações sejam exigidas caso ocorra lentidão injustificada por parte do poder público municipal na condução desse processo. O Ministério Público continuará acompanhando o trâmite para assegurar que a operação logística de lixo seja ambientalmente regular.

A Justiça determinou a intimação pessoal do secretário Municipal de Meio Ambiente e do prefeito de Santa Maria para que tomem ciência das obrigações e dos prazos estipulados. O descumprimento das ordens judiciais pode acarretar sanções, conforme solicitado na peça inicial do MPRN. O órgão ambiental estadual também foi oficiado para informar sobre o andamento dos processos de regularização em curso.

O processo seguirá para a fase de apresentação de defesa pelo município e posterior julgamento definitivo do mérito das obrigações de fazer. A expectativa do MPRN é que as medidas estruturantes tragam uma solução definitiva para o passivo ambiental gerado nas últimas décadas.

MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que o Município de Guamaré restrinja o uso e discipline o fluxo do tradicional mela-mela durante o Carnaval de 2026. A medida visa proibir a utilização de melaço de cana, farinha e substâncias similares em vias públicas onde as galerias pluviais escoam diretamente para os estuários dos rios Aratuá e Miassaba.

Estudos técnicos realizados pela consultoria EKOL identificaram contaminação fecal severa e excesso de nutrientes nos rios da região. Os níveis de coliformes e fósforo total encontrados superam os limites legais estabelecidos pela Resolução Conama para águas salinas.

O MPRN destaca que o lançamento de esgoto bruto e falhas na Estação Elevatória III já comprometem a saúde pública e a biodiversidade local. O descarte de grandes volumes de melaço e resíduos orgânicos nas galerias pluviais durante o carnaval elevaria a carga orgânica, podendo causar o colapso dos corpos hídricos.

Diante desse cenário, o documento recomenda que a Prefeitura restrinja e discipline o fluxo do mela-mela, proibindo o uso de substâncias como melaço de cana e farinha em locais com escoamento direto para os rios. Caso não seja possível evitar que esses resíduos atinjam os estuários, o uso do mela mela” deve ser cancelado.

O Município também deve interditar e sinalizar trechos impróprios para banho, especialmente nas proximidades do rio Miassaba e da elevatória de esgoto. O alerta visa informar a população sobre os riscos de doenças de veiculação hídrica decorrentes da atual contaminação microbiológica da água.

Outra recomendação é a adoção de controle rigoroso sobre o descarte de lixo orgânico nas ruas, com a instalação de barreiras de contenção nas bocas de lobo. A prefeitura precisa informar qual empresa fará a higienização dos logradouros utilizando caminhões de hidrojato e sucção.

O plano de emergência elaborado pela Secretaria Municipal de Obras deve ser divulgado para toda a população, contendo os nomes dos responsáveis pela execução e contatos para denúncias.

A recomendação estabelece um prazo de 48 horas para o cumprimento das medidas. O descumprimento das orientações pode levar à adoção de medidas judiciais para garantir a proteção dos interesses coletivos e do meio ambiente.

Confira a íntegra da recomendação.

MPRN

A Prefeitura de Galinhos dá um passo histórico na limpeza urbana e na preservação ambiental: o município iniciou o processo de retirada e destinação correta dos resíduos sólidos, encerrando uma realidade que se arrastou por décadas na península. Pela primeira vez em cerca de 60 anos, o lixo começará a sair de Galinhos seguindo critérios técnicos de transporte e destinação final ambientalmente adequada.

A mudança representa um avanço direto na qualidade de vida da população, com impacto visível no dia a dia: redução de focos de sujeira, diminuição de moscas e mau cheiro, mais saúde pública e mais dignidade para moradores e visitantes.

“Hoje estamos fazendo história em Galinhos. Uma conquista esperada há mais de 60 anos. A partir de agora, nossa coleta passará a recolher os resíduos da península e encaminhá-los para fora do município, garantindo a destinação ambientalmente adequada”, afirmou o prefeito Hudson Matias.

A gestão municipal reforça que a operação marca o início de uma transformação gradual e contínua. “Vamos, aos poucos, reduzir o volume de lixo em nossa Galinhos e em toda a península, até alcançar a eliminação dos impactos que ele provoca. Esse é um dos maiores avanços da nossa história, porque menos lixo significa mais saúde, menos poluição e mais preservação. Cuidar cada vez melhor de Galinhos é um compromisso com o nosso presente e com o nosso futuro”, completou o prefeito.

Para viabilizar o início da operação, a Prefeitura realizou a entrega do maquinário que será utilizado no processo de retirada dos resíduos sólidos. O momento simboliza o começo de uma nova fase: uma Galinhos mais limpa, organizada e alinhada às boas práticas ambientais.

A administração municipal destaca que a medida faz parte de um conjunto de ações planejadas para enfrentar problemas históricos com soluções permanentes, reforçando o compromisso com a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do município.

Assecom/PMG

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a terceira fase da Operação Barco de Papel, que investiga crimes contra o sistema financeiro relacionados à gestão de recursos da RioPrevidência, fundo de previdência do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a PF, ao chegarem para cumprir mandado de busca e apreensão em um imóvel em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, um dos ocupantes do apartamento arremessou pela janela uma mala cheia de dinheiro em espécie. O montante foi recuperado pelos policiais. Além do dinheiro, foram apreendidos dois veículos de luxo e dois smartphones.

Nesta etapa, os agentes cumprem dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nos municípios de Balneário Camboriú e Itapema, em Santa Catarina. As ordens judiciais foram expedidas pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.

Na terça-feira (3), o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes foi preso por agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em Itatiaia, no Sul do Rio de Janeiro, após retornar dos Estados Unidos. Ele é suspeito de obstrução de investigações e ocultação de provas.

O objetivo da nova fase da operação é localizar e recuperar bens, valores e objetos que teriam sido retirados do apartamento do principal alvo da operação, durante a etapa anterior, deflagrada em 23 de janeiro.

A Operação Barco de Papel apura supostas irregularidades na aquisição de letras financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição recentemente liquidada pelo Banco Central. De acordo com as investigações, entre novembro de 2023 e julho de 2024, a RioPrevidência teria investido cerca de R$ 970 milhões no banco.

As investigações continuam para apurar responsabilidades e eventual prática de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Fonte: g1