TSE recebeu mais de 32 mil denúncias de irregularidades pelo aplicativo pardal.

A sete dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto, logo após o início da campanha.

Qualquer cidadão pode fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e partidos políticos. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios que comprovem indícios de crime. O material é encaminhado automaticamente para análise do Ministério Público Eleitoral, que avalia a consistência das informações recebidas e pode formalizar denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade.

Além da propaganda irregular, também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares. As denúncias que envolvem a propaganda eleitoral somam 51,93% dos registros. Veja aqui quais são as condutas proibidas aos candidatos durante a campanha.

Fonte: Blog Robson Pires


PF deflagra operação de combate a fraudes em licitações no RN.

pfG1 RN – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (23), em Natal e São José de Mipibu, na região Metropolitana da capital potiguar, a operação ‘Três é Demais’.

O objetivo é apurar fraudes em licitações realizadas por autarquias e órgãos públicos federais quando da contratação de mão de obra terceirizada. Mais de 50 policiais federais estão cumprindo 12 mandados de busca e apreensão.

Ainda segundo a PF, a investigação foi iniciada há 4 anos e apura o cometimento de crimes de falsificação e de uso de documento falso, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. “Ao longo deste tempo, verificou-se que um principal suspeito controlava diversas empresas, sendo o fato ocultado pela participação de ‘laranjas’, o que permitia que ele as utilizasse para participar de inúmeros processos licitatórios, simulando, assim, a existência de uma disputa que, na verdade, era fictícia”, revelou.

Durante a investigação, não foram encontrados indícios da participação de servidores públicos nas supostas ações criminosas. Três é Demais é uma alusão ao dito popular e se ampara no fato de que esse mesmo tipo de crime, em anos anteriores, já havia sido combatido pela PF através de duas outras operações realizadas no estado.


Dia de festa para o Subtenente da PM Luiz Carlos, o mestre dos Magos.

Ainda a tempo, quem está completando mais uma primeira com coros de parabéns, é o Subtenente da Policia Militar, Luiz Carlos de Souza. Ele festeja esta data impar com a família e amigos e merece de público parabéns hoje, e felicidades sempre.

Sub Carlos, como é mais conhecido, é candidato a vereador pela coligação “Guamaré para Todos”. Ele defende a bandeira da segurança e deseja chegar ao legislativo para junto com o prefeito Hélio fazer da cidade um lugar melhor de se viver.

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Prefeito de Mossoró retira candidatura a reeleição.

O prefeito de Mossoró, Francisco José Junior anunciou no Facebook a retirada da sua candidatura a reeleição a Prefeito de Mossoró. A decisão de Silveira vem a confirmar o que se comentava em Mossoró há vários dias.

O Prefeito diz que retira a candidatura para “aumentar ainda mais a resistência às velhas oligarquias e famílias de Mossoró que trabalha pelo poder na cidade”.

Silveira não anunciou apoio a nenhuma candidatura, mas a atitude dele pode fazer crescer a candidatura de Tião da Prest.

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Mal Secreto: Operação prende prefeito de Serrinha e investiga desvio de recursos públicos.

Resultado de imagem para Mal Secreto: Operação prende prefeito de Serrinha e investiga desvio de recursos públicos.O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Procuradoria-Geral de Justiça, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio/RN e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Mal Secreto, destinada a desarticular um esquema de desvio e subtração de recursos públicos instalado na Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, chefiado pelo prefeito Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, cuja prisão foi decretada por ordem do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN.

Além do prefeito, foram decretadas as prisões preventivas de Ewerton Luiz dos Santos Sobrinho, José Olímpio Paiva Arruda, Gilvan Alves de Lima e Silvio Leônidas Batista de Moura, por ordem do Juiz em exercício na Comarca de Santo Antônio, Rafael Barros Tomaz do Nascimento, com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

No curso das investigações, apurou-se que o prefeito de Serrinha simulou a contratação de diversas empresas, mediante montagem de inúmeros procedimentos de dispensa de licitação, com a finalidade de legitimar o desvio de recursos públicos dos cofres municipais.

Estão sendo investigados os crimes de peculato, falsificação de documento público, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros. Já estão documentados desvios da ordem de mais de R$ 2 milhões, podendo esse valor aumentar, uma vez que os contratos e pagamentos investigados somam o montante de R$ 9.582.491,97.

As microfilmagens dos cheques e informações obtidas junto à instituição financeira (Banco do Brasil) indicam que os cheques originais foram emitidos nominalmente a pessoas estranhas à suposta relação contratual, incluindo servidores da prefeitura, parentes e pessoas físicas e jurídicas ligadas ao prefeito, enquanto as cópias eram preenchidas e inseridas nos processos de pagamento como se os cheques tivessem por beneficiárias as empresas supostamente contratadas.

O esquema montado dentro da Prefeitura de Serrinha, sob o comando do prefeito, para o desvio de recursos públicos, tinha a finalidade de pagar despesas pessoais do chefe do Executivo municipal, incluindo gastos de campanha e dívidas com agiotas, o que era instrumentalizado através do fornecimento de notas fiscais “frias”.

Participam da operação 19 Promotores de Justiça e, aproximadamente, 70 policiais Militares, para cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão, expedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Santo Antônio. Fonte: MPRN.


Após adiamentos o TJRN julga Mozaniel pelo crime contra administração pública, e começa a contar agora 8 anos de inelegibilidade com a extinção da punibilidade.

Resultado de imagem para mozaniel  guamaréO tempo foi amigo de Mozaniel, o Tribunal julgou ele somente após a analise do registro pela Zona Eleitoral em Macau, esses são os comentários que circulam pela cidade, e as coincidências não param só nisso, ele teve o registro julgado antes de todos, o Tribunal adiou o seu julgamento para depois do registro, isso é fato, e agora resta a pergunta, se foi extinta a punibilidade por qual razão foi adiado o julgamento? Essa resposta está no art. 1°, I, “l” da LC n° 64/90, descrevendo de maneira clara que a inelegibilidade eleitoral começa a correr após o cumprimento da pena.

“l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)”, então, feita essa demonstração, com a extinção da punibilidade ainda incide a partir de agora por oitos anos de inelegibilidade? Buscamos se aconselhar quanto ao entendimento da Justiça Eleitoral, se essa incidência passaria a ocorrer após a extinção da punibilidade, e esse foi o que conseguimos encontrar:

“I – A data da ocorrência da prescrição da pretensão executória é o marco inicial para a contagem tanto dos três anos dispostos na alínea e do inciso I do art. da Lei Complementar n. 64/1990, com redação original, quanto para os oito anos previstos para a mesma hipótese da referida lei com a alteração dada pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). TRE-RO – Recurso Eleitoral : RE 1315 ARIQUEMES – RO.

No TSE o entendimento é o mesmo:

“extinta a pena. Entretanto, o referido argumento em nada lhe socorre, haja vista que o óbice verificado para o registro de sua candidatura decorre da incidência de causa de inelegibilidade. Deve-se enfatizar, ademais, que a inelegibilidade em questão opera-se após a extinção da pena. Assim, não se há falar que a inelegibilidade fora afastada em virtude da extinção da pena, tampouco que o restabelecimento dos direitos políticos é causa suficiente para elidi-la.(Ac. de 9.10.2012 no AgR-REspe. nº. 15459, rel. Min.  Dias Toffoli.)”.

A pós essa análise, resta certo que o candidato Mozaniel estaria inelegível a partir de hoje por 8 anos, o que se tem noticia que entraram com recurso do seu registro olhando no acompanhamento da Justiça Eleitoral da decisão judicial que concedeu seu registro em Macau, logo tudo vai ser julgada pelo TRE quando será possivelmente novamente julgado seu registro já com o efeito dessa decisão do Tribunal de Justiça que extingui a punibilidade, e sua aplicação certamente como se notou nas decisões ele terá problema com seu registro.

Agora é esperar para saber qual será o próximo desfecho quanto aos registros em Guamaré. 


O povo caminha com Hélio.

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O candidato a prefeito Hélio Miranda (PMDB) fez caminhada e corpo a corpo por algumas ruas da sede do município em Guamaré nesta terça-feira (06), Junto com ele, estavam a candidata a vice-prefeita Iracema Morais, e demais os candidatos da coligação “Guamaré para Todos”.

Hélio aproveitou para conversar com os moradores das ruas Professor João Batista, Luiz de Souza, Vicente de Brito, Heliporto e Aratuá. A nação bacurau é assim… Não pode ouvi o som da lambadinha que se junta uma multidão, mesmo que seja apenas uma caminhada corpo a corpo.

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Você conhece o Programa PRESSA?

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O Programa Especial de Segurança e Suplementação Alimentar – PRESSA é um programa social mantido e executado com recursos próprios do município de Guamaré na gestão do prefeito Hélio para beneficiar a população de baixa de renda.

O PRESSA tem por finalidade garantir o fornecimento de alimentos saudáveis, em quantidade suficiente, à população em risco social e econômico e àqueles inseridos abaixo da linha de pobreza, reduzindo o número de pessoas em situação de insegurança alimentar, em sintonia com as políticas públicas instituídas pelo Governo Federal e Estadual.

A prefeitura de Guamaré conta com dois Restaurantes Populares, um no Distrito de Baixa do Meio e outro em Salina da Cruz, fornecendo 700 refeições por dia, seguindo as normas sanitárias e as recomendações nutricionais, além do acompanhamento por assistentes sociais e nutricionistas vinculadas a SEMAS.

Os restaurantes ainda disponibilizam as suas dependências para promoção de diversas atividades de interesse da sociedade, tais como, reuniões, comemorações, cursos de culinária e outros eventos.

Hélio é sabedor que quem tem fome tem PRESSA. Com Hélio é o povo de novo!

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